Termos de Uso

Seção I — Aceitação dos termos

O uso da plataforma PetCinha está condicionado à aceitação destes Termos de Uso e da nossa Política de Privacidade. A aceitação ocorre no momento do cadastro e/ou da utilização de qualquer funcionalidade. Reservamo-nos o direito de atualizar estes termos a qualquer momento, cabendo ao usuário consultá-los periodicamente.

Seção II — Descrição do serviço

A PetCinha é uma plataforma web de gestão para pet shops, oferecendo recursos como agenda de atendimentos, cadastro de clientes e pets, catálogo de produtos e serviços, controle de estoque, vendas, caixa e notificações. Os recursos disponíveis podem variar conforme o plano contratado e podem ser alterados, incluídos ou descontinuados a qualquer momento.

Seção III — Cadastro e conta

Para utilizar a plataforma, o usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

O usuário é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

É vedado o compartilhamento de credenciais e a utilização de contas de terceiros sem autorização. Qualquer uso não autorizado deve ser comunicado imediatamente pelo e-mail suporte@petcinha.com.

Seção IV — Uso permitido e condutas vedadas

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de forma lícita e de acordo com estes termos. É vedado, entre outras condutas: (a) utilizar a plataforma para fins ilegais ou fraudulentos; (b) tentar obter acesso não autorizado a sistemas, dados ou contas de terceiros; (c) introduzir vírus, malware ou qualquer código malicioso; (d) copiar, modificar, distribuir ou explorar comercialmente a plataforma sem autorização; (e) sobrecarregar ou prejudicar a infraestrutura do serviço.

Seção V — Planos, assinatura e pagamento

O acesso a determinados recursos pode depender da contratação de um plano pago. Os valores, condições e formas de pagamento serão informados no momento da contratação. O não pagamento poderá acarretar a suspensão ou o cancelamento do acesso às funcionalidades pagas, sem prejuízo da preservação dos dados nos termos da legislação aplicável.

Seção VI — Propriedade intelectual

Todos os direitos relativos à plataforma PetCinha — incluindo marca, logotipo, layout, textos, códigos e demais elementos — pertencem à PetCinha ou a seus licenciadores e são protegidos pela legislação de propriedade intelectual. O uso da plataforma não transfere ao usuário qualquer direito sobre esses elementos. Os dados inseridos pelo usuário permanecem de sua titularidade.

Seção VII — Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado pela plataforma segue a nossa Política de Privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18). Recomendamos a leitura da Política de Privacidade para conhecer quais dados são coletados, com qual finalidade e como exercer seus direitos.

Seção VIII — Limitação de responsabilidade

A plataforma é fornecida no estado em que se encontra. Na máxima extensão permitida pela lei, a PetCinha não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes de indisponibilidade, falhas de terceiros, uso indevido da conta pelo usuário ou de informações incorretas inseridas na plataforma. O usuário é responsável pela veracidade e pela guarda dos dados que insere.

Seção IX — Disponibilidade e alterações do serviço

Envidamos esforços para manter a plataforma disponível e segura, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Poderemos realizar manutenções, atualizações e alterações que resultem em indisponibilidade temporária, buscando sempre minimizar impactos ao usuário.

Seção X — Suspensão e rescisão

O usuário pode encerrar o uso da plataforma a qualquer momento. A PetCinha poderá suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes termos, uso fraudulento ou determinação legal. Encerrada a relação, os dados serão tratados conforme a Política de Privacidade e a legislação aplicável.

Seção XI — Alterações dos termos

Estes Termos de Uso podem ser modificados a qualquer momento. As alterações passam a valer a partir de sua publicação nesta página. O uso continuado da plataforma após a publicação representa a concordância com os novos termos.

Seção XII — Legislação aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário.

Seção XIII — Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser encaminhadas para o e-mail suporte@petcinha.com.

Atualização

Estes Termos de Uso foram atualizados pela última vez em 08/07/2026, podendo ser modificados a qualquer momento, sem aviso prévio.